
Para atuar como personal trainer, ou seja, prescrever e orientar treino de condicionamento físico, a lei exige registro no CREF, e o fisioterapeuta tem registro no CREFITO, não no CREF. O fisioterapeuta pode usar exercício com finalidade terapêutica e de reabilitação dentro da sua competência, mas se apresentar e atuar como personal trainer pede a formação em Educação Física e o registro no conselho dessa área.
Quem tem as duas formações, Educação Física e Fisioterapia, pode manter os dois registros e atuar nas duas áreas, cada uma dentro dos limites do seu conselho. Para o aluno, a regra prática é a mesma de qualquer contratação: procurar no diretório de personal trainers com CREF verificado ou conferir a consulta pública do CREF.
O que a lei diz sobre o personal trainer
A Lei 9.696/1998 regulamentou a profissão de Educação Física e criou o sistema CONFEF e CREFs. O exercício das atividades da área, entre elas a orientação de treinamento, e o uso da designação de profissional de Educação Física são prerrogativa de quem tem formação na área e está registrado no CREF. É essa regra que torna obrigatório o registro para o personal trainer, como explica o artigo sobre o registro no CREF.
O que a lei diz sobre o fisioterapeuta
A profissão de fisioterapeuta foi regulamentada pelo Decreto-Lei 938/1969, e o conselho próprio, o COFFITO com os CREFITOs, foi criado pela Lei 6.316/1975. O fisioterapeuta trabalha com prevenção, tratamento e reabilitação de alterações do movimento, e o exercício terapêutico é um recurso central dessa atuação. O COFFITO também publicou resoluções sobre áreas que tocam o exercício, como a fisioterapia esportiva e o uso do Pilates como recurso da profissão.
Onde as duas áreas se encontram
Existe uma zona de disputa entre os conselhos, e ela fica justamente em atividades como o Pilates, o condicionamento físico e o treino de atletas. A diferença mais usada é a finalidade: quando o exercício trata uma condição de saúde ou reabilita uma lesão, ele tende a ser do campo da fisioterapia; quando o objetivo é condicionamento, hipertrofia, emagrecimento ou desempenho de pessoa saudável, tende a ser do campo da Educação Física. A fronteira nem sempre é nítida, e os dois conselhos têm posições próprias.
O que o fisioterapeuta pode e não pode fazer
- Pode: prescrever e conduzir exercícios com objetivo terapêutico, de prevenção ou de reabilitação, dentro das normas do COFFITO.
- Pode: se formar também em Educação Física e, com o registro no CREF, atuar como personal trainer.
- Não deve: divulgar serviço de personal trainer, ou montar planilha de treino de condicionamento para pessoa saudável, sem registro no CREF.
- Não deve: usar o título de profissional de Educação Física sem a formação e o registro.
Como um fisioterapeuta passa a poder atuar como personal
- Cursar a graduação em Educação Física, na habilitação de bacharelado, que é a que permite atuar em academias, estúdios e atendimento individual. Algumas instituições aproveitam disciplinas de uma graduação anterior, o que pode encurtar o curso.
- Pedir o registro no CREF da região, como detalha o artigo sobre como se tornar personal trainer.
- Manter a anuidade dos dois conselhos em dia, o que significa pagar o CREFITO e o CREF, como mostra o artigo sobre a anuidade do CREF.
A mesma lógica vale para outras áreas da saúde: a competência de cada profissão é definida em lei e pelo conselho dela, como mostra o artigo sobre se o personal trainer pode passar dieta.
Para o aluno: como conferir quem atende
Se você contrata alguém que se apresenta como personal trainer, peça o número do CREF e confira na consulta pública do conselho regional. Se contrata um fisioterapeuta para reabilitação, a conferência é no CREFITO. Os dois profissionais são importantes, e a escolha depende do objetivo: tratar uma lesão ou melhorar o condicionamento.
Aviso: o texto é informativo. As normas dos conselhos mudam e o tema tem divergência entre eles. Para um caso concreto, consulte o CREF e o CREFITO da sua região e, se necessário, um advogado.
Fontes
- Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física e cria os Conselhos Federal e Regionais.
- Decreto-Lei 938/1969, que dispõe sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
- Lei 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
- Resolução COFFITO 395/2011, sobre a Fisioterapia Esportiva.
- Resolução COFFITO 386/2011, sobre o uso do Pilates na Fisioterapia.
- Conselho Federal de Educação Física: informações sobre o registro e a atuação do profissional.