A anuidade do CREF é a taxa anual que mantém o registro profissional ativo. O valor é definido por cada Conselho Regional, dentro do teto fixado em lei, e publicado no site do conselho no fim de cada ano, com desconto para pagamento antecipado e parcelamento. Quem atrasa entra em inadimplência, recebe cobrança com juros e, se a dívida se mantém, pode ter o registro baixado, o que o impede de atuar.
Para o aluno, isso importa porque a situação do registro é pública. Todo profissional listado como personal trainer com registro ativo no CREF neste diretório teve essa situação conferida na consulta do conselho; quem aparece como baixado ou cancelado não é publicado.
Quem define o valor da anuidade
Cada CREF aprova a própria tabela em plenário, respeitando o limite máximo estabelecido pela Lei 12.514/2011, que fixa o teto das anuidades dos conselhos profissionais e permite reajuste anual pela inflação. Por isso o valor varia de um estado para outro e muda todo ano. Para pessoa física, a anuidade fica na casa de algumas centenas de reais; para pessoa jurídica, como academias e estúdios, a tabela é outra e depende do capital social.
Os conselhos costumam oferecer:
- Desconto para pagamento à vista até uma data no começo do ano, geralmente entre janeiro e março.
- Parcelamento em algumas vezes, com a primeira parcela vencendo no primeiro trimestre.
- Anuidade proporcional no ano do primeiro registro, cobrando só os meses restantes.
Quem está tirando o registro agora encontra o detalhe das taxas iniciais em como tirar o registro no CREF.
O que acontece quando a anuidade atrasa
A sequência é parecida em todos os conselhos, mudando os prazos:
- Inadimplência. Depois do vencimento, o valor passa a ter multa e juros, e o profissional perde o desconto.
- Notificação. O conselho envia cobrança por carta, e-mail ou mensagem. Por isso é importante manter o cadastro atualizado: a notificação enviada para endereço antigo vale do mesmo jeito.
- Negociação. A maior parte dos conselhos parcela o débito acumulado. Procurar o atendimento antes de receber a cobrança judicial costuma garantir condições melhores.
- Cobrança judicial. A Lei 12.514/2011 só permite execução judicial quando a dívida alcança um valor mínimo, equivalente a algumas anuidades. Abaixo disso, a cobrança é administrativa, mas a dívida não desaparece.
- Baixa de ofício. Conselhos podem baixar o registro do profissional inadimplente por longo período, depois de notificação. Com o registro baixado, ele não pode atuar.
Um detalhe que surpreende muita gente: parar de trabalhar não cancela a anuidade. Quem deixa a profissão precisa pedir a baixa do registro no conselho; sem o pedido, a anuidade continua sendo cobrada todo ano.
Registro ativo, baixado, cancelado e suspenso: o que cada situação significa
A consulta pública do conselho mostra a situação do registro. É o campo mais importante da consulta, mais que o número em si.
| Situação | O que significa | Pode atuar? |
|---|---|---|
| Ativo | Registro regular, anuidade em dia ou negociada | Sim |
| Baixado | Registro desativado, a pedido do profissional ou de ofício pelo conselho | Não |
| Suspenso | Registro suspenso por decisão ética ou administrativa, por prazo determinado | Não, durante a suspensão |
| Cancelado | Registro extinto, por decisão do conselho ou por irregularidade | Não |
Nas bases dos conselhos usadas por este diretório, a maior parte dos registros não ativos está na situação baixado. Nenhuma dessas situações é publicada aqui; a página como verificamos o registro CREF explica o critério.
Como reativar um registro baixado
O profissional pede a reativação no conselho, apresenta documento de identidade atualizado e regulariza os débitos existentes, à vista ou parcelado. Alguns conselhos cobram uma taxa de reativação e emitem nova cédula. O número de registro costuma ser mantido. Depois da reativação, a situação na consulta pública volta a ser ativo, e a ficha do profissional pode ser publicada neste diretório na atualização seguinte.
Quem pede a baixa voluntária
Profissional que vai parar de atuar, mudar de carreira ou morar fora do país pode pedir a baixa do registro para interromper a cobrança da anuidade. O pedido é feito no conselho, em geral com declaração de que não vai exercer a profissão, e exige quitar o que estiver pendente. Quem voltar a atuar depois pede a reativação.
Como a anuidade entra na conta do personal trainer
Para o autônomo, a anuidade é um custo fixo do ano, do mesmo tipo do imposto mensal da empresa ou do carnê-leão e da taxa da academia. Dividida por doze, ela equivale a uma fração de uma aula por mês. Vale deixar provisionada no começo do ano, aproveitando o desconto à vista. O artigo sobre quanto ganha um personal trainer mostra como os custos fixos afetam a renda do autônomo.
Fontes
- Lei 12.514/2011, que trata das anuidades dos conselhos profissionais.
- Lei 9.696/1998, que cria o sistema CONFEF/CREFs.
- Tabelas de anuidade e regras de reativação publicadas pelos Conselhos Regionais de Educação Física.