
O contrato de personal trainer é um contrato de prestação de serviço e deve dizer quem presta o serviço (com o número do CREF), o que será entregue, quanto custa, como funcionam as faltas e o cancelamento e como a saúde e os dados do aluno são tratados. Não precisa de cartório: em regra, um contrato escrito e assinado pelas duas partes, inclusive de forma digital, vale.
Este guia reúne o que costuma entrar no contrato e onde estão os erros que geram briga. Ele ajuda quem atende como autônomo e quem quer ser encontrado como personal trainer com CREF verificado e passar mais segurança ao aluno. Não substitui a revisão de um advogado.
Por que ter contrato
O contrato registra o combinado e evita o conflito mais comum da profissão: o aluno que some, cancela de última hora ou contesta o valor. Também protege o aluno, porque deixa claro o que ele está comprando. Como o personal presta serviço a consumidor, valem as regras do Código Civil sobre prestação de serviço e as do Código de Defesa do Consumidor, que proíbem cláusulas abusivas.
O que não pode faltar
- As partes: nome completo, CPF e endereço do aluno, e do profissional, com CPF ou CNPJ e o número do registro no CREF.
- O serviço: número de aulas por semana, duração de cada aula, local (academia, domicílio, parque ou online) e o que inclui, como avaliação inicial, planilha e acompanhamento por mensagem.
- Valor e pagamento: preço por aula ou do pacote mensal, data de vencimento, forma de pagamento, multa e juros por atraso e regra de reajuste.
- Prazo: duração do contrato, se renova sozinho e como avisar o fim.
- Faltas e remarcação: antecedência mínima para avisar, quantas reposições são permitidas por mês e o que acontece com a aula perdida sem aviso.
- Cancelamento: prazo de aviso e o que será cobrado em cada situação.
- Saúde e riscos: declaração de saúde, questionário de prontidão para atividade física e a orientação de procurar médico quando necessário.
- Dados e imagem: como os dados do aluno serão usados e uma autorização separada, e opcional, para uso de fotos e vídeos.
- Foro e assinaturas: a cidade onde um conflito seria resolvido e a assinatura das duas partes, com data.
Faltas, remarcação e reposição
A regra mais usada é pedir aviso com 12 ou 24 horas de antecedência: avisando dentro do prazo, a aula é remarcada ou reposta, e fora dele ela é cobrada, porque o horário foi reservado e não pôde ser vendido a outro aluno. Escreva também o prazo para repor, por exemplo dentro do mês, para que o aluno não acumule aulas indefinidamente. Quem calcula o preço já descontando as faltas, como mostra a calculadora de quanto cobrar por hora, sofre menos com esse tema.
Cancelamento e multa
O aluno pode querer sair antes do fim do pacote. O contrato deve dizer com quantos dias de aviso isso é feito e quanto será cobrado, e a multa precisa ser proporcional ao que ainda faltava do contrato, e não um valor que pareça punição. Cláusulas que o consumidor não consegue cumprir ou que o deixam em desvantagem exagerada podem ser consideradas abusivas e perder o efeito.
Há ainda um ponto que pega muita gente: quando o serviço é contratado fora do estabelecimento, por site, aplicativo, telefone ou mensagem, o consumidor tem 7 dias para desistir sem justificar, e o valor pago deve ser devolvido. Vale para o atendimento online e para pacotes fechados por WhatsApp, e o contrato deve prever isso em vez de contradizer a lei.
Saúde do aluno e responsabilidade
Antes da primeira aula, o ideal é aplicar um questionário de saúde e anexá-lo ao contrato. Se ele apontar risco, como dor no peito, problema cardíaco, gestação ou cirurgia recente, a orientação é pedir liberação médica antes de treinar. Algumas leis estaduais e municipais exigem atestado para academias, então confira a regra da sua cidade. O contrato não pode isentar o profissional da responsabilidade por erro dele, mas pode registrar que o aluno informou o próprio estado de saúde e se comprometeu a avisar mudanças.
Dados pessoais e imagem
Informações de saúde são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, e exigem cuidado extra: guarde apenas o que precisa, explique para que serve e não compartilhe sem autorização. Fotos de antes e depois e vídeos de treino pedem autorização específica, separada do contrato principal, e o aluno pode retirá-la depois.
Estrutura simples para começar
- Identificação das partes e do registro no CREF.
- Objeto: o serviço, a frequência, a duração e o local.
- Preço, vencimento e atraso.
- Faltas, remarcação e reposição.
- Prazo, renovação e cancelamento.
- Saúde, riscos e deveres do aluno.
- Dados pessoais e uso de imagem.
- Foro e assinaturas.
Erros comuns
- Combinar só por mensagem. Sem texto fechado, qualquer divergência vira a palavra de um contra a do outro.
- Copiar um modelo da internet sem adaptar. Cláusulas de outra profissão ou de outro formato de atendimento criam brechas.
- Esquecer o CREF. O registro autoriza a atuar, como explica o artigo sobre registro no CREF, e deve aparecer no contrato.
- Ignorar o imposto. A formalização do profissional é outro tema, tratado em personal trainer pode ser MEI?
Aviso: o texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para fechar o seu modelo de contrato, consulte um advogado.
Fontes
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 593 a 609, sobre a prestação de serviço.
- Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 49 e 51, sobre desistência e cláusulas abusivas.
- Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), arts. 5º e 11, sobre dados sensíveis.
- Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física.