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Carreira

Contrato de personal trainer: o que colocar, cláusulas e erros comuns

Publicado em 5 de novembro de 2026 · Por Anderson Alves de Oliveira, editor

Mão assinando um documento sobre uma mesa, com a outra mão apoiada ao lado da folha

O contrato de personal trainer é um contrato de prestação de serviço e deve dizer quem presta o serviço (com o número do CREF), o que será entregue, quanto custa, como funcionam as faltas e o cancelamento e como a saúde e os dados do aluno são tratados. Não precisa de cartório: em regra, um contrato escrito e assinado pelas duas partes, inclusive de forma digital, vale.

Este guia reúne o que costuma entrar no contrato e onde estão os erros que geram briga. Ele ajuda quem atende como autônomo e quem quer ser encontrado como personal trainer com CREF verificado e passar mais segurança ao aluno. Não substitui a revisão de um advogado.

Por que ter contrato

O contrato registra o combinado e evita o conflito mais comum da profissão: o aluno que some, cancela de última hora ou contesta o valor. Também protege o aluno, porque deixa claro o que ele está comprando. Como o personal presta serviço a consumidor, valem as regras do Código Civil sobre prestação de serviço e as do Código de Defesa do Consumidor, que proíbem cláusulas abusivas.

O que não pode faltar

  1. As partes: nome completo, CPF e endereço do aluno, e do profissional, com CPF ou CNPJ e o número do registro no CREF.
  2. O serviço: número de aulas por semana, duração de cada aula, local (academia, domicílio, parque ou online) e o que inclui, como avaliação inicial, planilha e acompanhamento por mensagem.
  3. Valor e pagamento: preço por aula ou do pacote mensal, data de vencimento, forma de pagamento, multa e juros por atraso e regra de reajuste.
  4. Prazo: duração do contrato, se renova sozinho e como avisar o fim.
  5. Faltas e remarcação: antecedência mínima para avisar, quantas reposições são permitidas por mês e o que acontece com a aula perdida sem aviso.
  6. Cancelamento: prazo de aviso e o que será cobrado em cada situação.
  7. Saúde e riscos: declaração de saúde, questionário de prontidão para atividade física e a orientação de procurar médico quando necessário.
  8. Dados e imagem: como os dados do aluno serão usados e uma autorização separada, e opcional, para uso de fotos e vídeos.
  9. Foro e assinaturas: a cidade onde um conflito seria resolvido e a assinatura das duas partes, com data.

Faltas, remarcação e reposição

A regra mais usada é pedir aviso com 12 ou 24 horas de antecedência: avisando dentro do prazo, a aula é remarcada ou reposta, e fora dele ela é cobrada, porque o horário foi reservado e não pôde ser vendido a outro aluno. Escreva também o prazo para repor, por exemplo dentro do mês, para que o aluno não acumule aulas indefinidamente. Quem calcula o preço já descontando as faltas, como mostra a calculadora de quanto cobrar por hora, sofre menos com esse tema.

Cancelamento e multa

O aluno pode querer sair antes do fim do pacote. O contrato deve dizer com quantos dias de aviso isso é feito e quanto será cobrado, e a multa precisa ser proporcional ao que ainda faltava do contrato, e não um valor que pareça punição. Cláusulas que o consumidor não consegue cumprir ou que o deixam em desvantagem exagerada podem ser consideradas abusivas e perder o efeito.

Há ainda um ponto que pega muita gente: quando o serviço é contratado fora do estabelecimento, por site, aplicativo, telefone ou mensagem, o consumidor tem 7 dias para desistir sem justificar, e o valor pago deve ser devolvido. Vale para o atendimento online e para pacotes fechados por WhatsApp, e o contrato deve prever isso em vez de contradizer a lei.

Saúde do aluno e responsabilidade

Antes da primeira aula, o ideal é aplicar um questionário de saúde e anexá-lo ao contrato. Se ele apontar risco, como dor no peito, problema cardíaco, gestação ou cirurgia recente, a orientação é pedir liberação médica antes de treinar. Algumas leis estaduais e municipais exigem atestado para academias, então confira a regra da sua cidade. O contrato não pode isentar o profissional da responsabilidade por erro dele, mas pode registrar que o aluno informou o próprio estado de saúde e se comprometeu a avisar mudanças.

Dados pessoais e imagem

Informações de saúde são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados, e exigem cuidado extra: guarde apenas o que precisa, explique para que serve e não compartilhe sem autorização. Fotos de antes e depois e vídeos de treino pedem autorização específica, separada do contrato principal, e o aluno pode retirá-la depois.

Estrutura simples para começar

  1. Identificação das partes e do registro no CREF.
  2. Objeto: o serviço, a frequência, a duração e o local.
  3. Preço, vencimento e atraso.
  4. Faltas, remarcação e reposição.
  5. Prazo, renovação e cancelamento.
  6. Saúde, riscos e deveres do aluno.
  7. Dados pessoais e uso de imagem.
  8. Foro e assinaturas.

Erros comuns

  • Combinar só por mensagem. Sem texto fechado, qualquer divergência vira a palavra de um contra a do outro.
  • Copiar um modelo da internet sem adaptar. Cláusulas de outra profissão ou de outro formato de atendimento criam brechas.
  • Esquecer o CREF. O registro autoriza a atuar, como explica o artigo sobre registro no CREF, e deve aparecer no contrato.
  • Ignorar o imposto. A formalização do profissional é outro tema, tratado em personal trainer pode ser MEI?

Aviso: o texto é informativo e não substitui orientação jurídica. Para fechar o seu modelo de contrato, consulte um advogado.

Fontes

  • Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 593 a 609, sobre a prestação de serviço.
  • Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 49 e 51, sobre desistência e cláusulas abusivas.
  • Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), arts. 5º e 11, sobre dados sensíveis.
  • Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física.

Perguntas frequentes

Personal trainer precisa de contrato com o aluno?
Não existe uma lei que obrigue um modelo, mas o contrato escrito é a melhor proteção para os dois lados. Ele registra o serviço, o valor e as regras de faltas e cancelamento, e evita disputa depois.
O que deve ter em um contrato de personal trainer?
Identificação das partes com o CREF, o serviço e a frequência, valor e pagamento, faltas e remarcação, prazo e cancelamento, saúde do aluno, proteção de dados e foro. A lista completa está no artigo.
Posso cobrar a aula que o aluno faltou?
Sim, desde que o contrato diga isso com clareza e dê um prazo razoável de aviso, como 12 ou 24 horas. Faltas avisadas dentro do prazo costumam ser remarcadas ou repostas.
O aluno pode cancelar o contrato quando quiser?
Em geral pode, respeitando o aviso combinado, e a multa precisa ser proporcional ao que faltava. Em contratos fechados à distância, o consumidor também pode desistir em 7 dias, com devolução do valor.
Preciso de atestado médico para atender um aluno?
Não há uma regra federal única, mas algumas leis estaduais e municipais exigem. O mais seguro é aplicar um questionário de saúde e pedir liberação médica quando ele indicar risco.
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