Personal trainer não pode ser MEI. A ocupação foi retirada da lista do Microempreendedor Individual em 2019, porque o MEI não aceita profissões regulamentadas que exigem curso superior, e a Educação Física é uma delas desde a Lei 9.696/1998. Quem atua como autônomo tem dois caminhos: trabalhar como pessoa física, com recibo e carnê-leão, ou abrir uma microempresa no Simples Nacional.
Este artigo explica por que a regra existe, o risco de quem abre MEI com outro CNAE para contornar, quanto custa cada alternativa e o que muda na prática. A formalização é uma das primeiras dúvidas de quem acabou de tirar o registro e quer aparecer entre os profissionais de personal trainer com CREF conferido da sua cidade.
Por que personal trainer não pode ser MEI
O MEI foi criado para ocupações simples, sem exigência de formação superior. A lista de atividades permitidas é definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e em 2019 várias ocupações de profissões regulamentadas foram retiradas, entre elas a de personal trainer. O motivo é a Lei 9.696/1998: para prescrever e orientar exercício é preciso ser graduado em Educação Física e ter registro no CREF, e profissão com essa exigência não se enquadra no MEI.
A mesma lógica vale para nutricionista, fisioterapeuta, contador e outras profissões de conselho. Quem já era MEI como personal antes de 2019 teve de migrar.
O risco de abrir MEI com outro CNAE
É comum encontrar personal trainer cadastrado como instrutor de esportes ou com CNAE de atividades de condicionamento físico só para manter o MEI. Isso é desenquadramento: se a Receita Federal identificar que a atividade real é a de personal trainer, o MEI é desenquadrado de forma retroativa, com cobrança dos tributos da faixa correta mais multa e juros sobre todo o período. Além disso, a nota fiscal emitida com CNAE errado pode ser recusada por academias e empresas que contratam, e o conselho pode questionar a regularidade do profissional.
Opção 1: autônomo pessoa física
É o caminho mais simples para quem está começando e tem poucos alunos.
- Como recebe. Emite recibo de pagamento a autônomo (RPA) para quem pede, ou simplesmente recebe por transferência.
- Imposto de renda. Recolhe mensalmente pelo carnê-leão sobre o que recebeu de pessoas físicas, pela tabela progressiva, e declara tudo no ajuste anual.
- INSS. Contribui como contribuinte individual, para contar tempo de aposentadoria e ter direito a benefícios.
- ISS. Em muitas cidades o autônomo com registro em conselho paga o ISS por valor fixo anual, com inscrição na prefeitura.
Funciona bem até a renda começar a crescer. A partir de certo faturamento, a carga da pessoa física fica maior que a da empresa.
Opção 2: microempresa no Simples Nacional
Abrir uma ME permite emitir nota fiscal de serviço, contratar com academias e empresas, e pagar os tributos numa guia única.
- CNAE. Os mais usados são o de ensino de esportes e o de atividades de condicionamento físico. O contador escolhe conforme o que o profissional faz de fato.
- Anexo e alíquota. O enquadramento depende do CNAE e do fator R, que compara a folha de salários com o faturamento. Com pró-labore adequado, a alíquota inicial costuma ficar abaixo do que a pessoa física pagaria no mesmo faturamento.
- Custos fixos. Honorários do contador, taxas da prefeitura e o pró-labore com INSS.
- Vantagem comercial. Academia que paga a personal externo e empresa que contrata treino corporativo costumam exigir nota fiscal.
A ME não dispensa o registro no CREF da pessoa física. O conselho também registra a empresa quando ela presta serviço de Educação Física, com anuidade própria, como explica o artigo sobre anuidade do CREF.
Qual escolher
| Situação | Caminho |
|---|---|
| Poucos alunos, renda baixa, começo de carreira | Autônomo pessoa física |
| Academia ou empresa exige nota fiscal | ME no Simples Nacional |
| Renda mensal já próxima da faixa alta da tabela do IR | ME, com simulação do contador |
| Atendimento online para várias cidades | ME, pela emissão de nota em volume |
Em qualquer caso, vale fazer a conta com um contador antes de decidir, com os números reais de faturamento. O artigo sobre quanto ganha um personal trainer ajuda a estimar a renda em cada modelo de atuação.
O que fazer se você já é MEI como personal
- Procurar um contador e pedir o desenquadramento voluntário, antes que a Receita faça de ofício.
- Migrar para ME no Simples ou encerrar o CNPJ e seguir como autônomo.
- Regularizar os períodos anteriores, se houver cobrança.
- Manter o registro no CREF ativo em qualquer um dos cenários; é ele que autoriza a atuar, como mostra o artigo sobre registro no CREF.
Fontes
- Lei Complementar 123/2006 e resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional sobre as ocupações permitidas ao MEI, consultadas no Portal do Empreendedor.
- Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física.
- Orientações de Conselhos Regionais de Educação Física sobre formalização do profissional autônomo.